Associados,
TRANQUILIDADE
E PROTEÇÃO QUE
VOCÊ MERECE! 💚
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BASE LEGAL
A MELHOR PROTEÇÃO é uma ASSOCIAÇÃO DE SOCORRO MÚTUO com base legal na Constituição Federal em seu artigo 5º,
inc. XVII, XVIII, XIX, XX e XXI, Código Civil, em seu artigo 53 e seguintes e artigo 143, §1º do Decreto Lei
nº 73/66. Tem como objetivo a defesa e promoção dos interesses de seus associados, oferecendo-lhes um rol de
benefícios e amparo em situações indicadas no regulamento, por meio da autogestão do socorro mútuo,
fundamentado pelo princípio do associativismo.
IMPORTANTE: Não se aplica, em hipótese alguma, as normas referentes ao seguro
empresarial, que tem como objetivo e atividade totalmente distintos
aos da associação. Portanto, a Associação Melhor Proteção não se trata de um seguro empresarial, ou seja, uma empresa regulamentada pela SUSEP - Superintendência de Seguros Privados
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